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Dr. Antonio Carlos Paz
12 de set. de 20182 min de leitura
Balanças com irregularidades
A Taxa de Serviços Metrológicos, prevista no art. 11 da Lei nº 9.933/99, é obrigatória nos termos do art. 5º da lei supra, conforme texto...
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Dr. Antonio Carlos Paz
11 de set. de 20182 min de leitura
Tolerâncias nas diferenças de Medidas
A Portaria 149/2011 que regula os critérios de aprovação de produtos pré-medidos, aceita uma tolerância individual irrisória de até 2%...
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Dr. Antonio Carlos Paz
3 de set. de 20182 min de leitura
Seguro Automotivo: Reparação de Dano
Nenhuma seguradora tem prazo certo para autorizar a reparação do dano no veículo segurado. Existe previsão legal para o pagamento da...
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Dr. Antonio Carlos Paz
3 de set. de 20182 min de leitura
Obsolência programada na ótica consumerista
Segundo conceitua o Wikipédia, obsolescência programada é o nome dado à vida curta de um bem ou produto projetado de forma que sua...
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Dr. Antonio Carlos Paz
3 de set. de 20182 min de leitura
Cessão de crédito, a responsabilidade solidária do cedente e a prescrição
O tema que será abordado é palpitante e bem atual, devido às inúmeras reclamações que convergem para o judiciário. Algumas empresas que...
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Dr. Antonio Carlos Paz
3 de set. de 20184 min de leitura
ISSQN e a cobrança retroativa
Cuida-se de analisar a nova interpretação por parte da Fazenda Municipal de Porto Alegre sobre a arrecadação do ISSQN e sua incidência. O...
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Dr. Antonio Carlos Paz
3 de set. de 20182 min de leitura
Contratos Bancários e Revisional
Contratos Bancários e Revisional É cediço que o Banco Central desencadeou à elevação dos juros em patamares acima do suportável, com a...
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