Antonio Carlos Paz11 de Nov de 20202 minCOMÉRCIO ELETRÔNICO – exigências do InmetroUma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio vir...
Antonio Carlos Paz6 de Mar de 20202 minValores das multas do ProconO Código de defesa do Consumidor, no parágrafo único do art. 57, determina que a multa não pode ser inferior a duzentas Ufir, podendo ch...
Antonio Carlos Paz4 de Jul de 20193 minCessão do crédito das cotas de consórcio cancelado-conjecturasUm negócio crescente são as aquisições do crédito de cotas pagas de consórcio em que o cotista deixa de pagar e tem o cancelamento junto ...
Antonio Carlos Paz24 de Abr de 20192 minOrientações para não ser multado pelo InmetroAo receber um Auto de Infração, o infrator tem 10 dias corridos para apresentar a defesa administrativa. Algumas irregularidades constata...
Antonio Carlos Paz15 de Out de 20181 minPão francês vendido por unidadeAté 22/10/2006, era permitida a comercialização de pão francês ou de sal por unidade. Essa permissão acabou no dia 23/10/2006, quando ent...
Antonio Carlos Paz4 de Out de 20182 minConsequências das Multas do InmetroTenho trabalhado continuamente na compilação de defesas e recursos de multas aplicadas pelo Inmetro e Ipem, e constato que os critérios u...
Antonio Carlos Paz17 de Set de 20182 minEtiquetas, multas e legislaçãoCom o intuito de regularizar o etiquetamento de produtos têxteis vendidos no varejo, entrou em vigor a Resolução do Conmetro nº 02/2008. ...
Antonio Carlos Paz16 de Set de 20183 minCerceamento de defesa em autuaçõesO cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a...
Antonio Carlos Paz15 de Set de 20181 minPorque apresentar defesa das multasAo apresentar uma defesa elaborada por especialista, poderá o autuado receber uma pena de advertência ou reduzir o valor da multa, além d...
Antonio Carlos Paz14 de Set de 20182 minDefendendo-se de multasMuitos acessam a internet solicitando modelos de defesas e recursos para se defenderem de autuações do Inmetro, Ipem, Ibama, Fepam, Anvis...
Antonio Carlos Paz13 de Set de 20182 minMultas expedidas de InmetroEstá previsto na Lei n° 9.933/99 que na autoridade levará em conta, além da gravidade da infração, também a vantagem auferida pelo infrat...
Antonio Carlos Paz12 de Set de 20182 minValor das MultasVerifico que muitos buscam informações no Google sobre o valor das multas. Não há critério para valorar as multas. A Lei 9933/99 abre um ...
Antonio Carlos Paz12 de Set de 20182 min Balanças com irregularidades A Taxa de Serviços Metrológicos, prevista no art. 11 da Lei nº 9.933/99, é obrigatória nos termos do art. 5º da lei supra, conforme texto...
Antonio Carlos Paz11 de Set de 20182 minTolerâncias nas diferenças de MedidasA Portaria 149/2011 que regula os critérios de aprovação de produtos pré-medidos, aceita uma tolerância individual irrisória de até 2% pa...
Antonio Carlos Paz3 de Set de 20182 minSeguro automotivo: reparação de danoNenhuma seguradora tem prazo certo para autorizar a reparação do dano no veículo segurado. Existe previsão legal para o pagamento da inde...
Antonio Carlos Paz3 de Set de 20182 minObsolência programada na ótica consumeristaSegundo conceitua o Wikipédia, obsolescência programada é o nome dado à vida curta de um bem ou produto projetado de forma que sua durabi...
Antonio Carlos Paz3 de Set de 20182 minCessão de crédito, a responsabilidade solidária do cedente e a prescriçãoO tema que será abordado é palpitante e bem atual, devido às inúmeras reclamações que convergem para o judiciário. Algumas empresas que g...
Antonio Carlos Paz3 de Set de 20184 minISSQN e a cobrança retroativaCuida-se de analisar a nova interpretação por parte da Fazenda Municipal de Porto Alegre sobre a arrecadação do ISSQN e sua incidência. O...
Antonio Carlos Paz3 de Set de 20182 minContratos bancários e revisionalÉ cediço que o Banco Central desencadeou à elevação dos juros em patamares acima do suportável, com a finalidade de reduzir a inflação. T...