AFERIÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEL
É obrigação do garagista de fazer a aferição das bombas diariamente, sendo fundamental para garantir a transparência e a confiabilidade...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 16 de mai.
- 1 min
Para se defender de multas da Anvisa, são esses os procedimentos adotados
1. Analise do auto de infração detalhadamente, verificando a caracterização da irregularidade e fundamentos apresentados pelo fiscal. 2. ...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 16 de mai.
- 1 min
Anatel e certificação de carregadores de celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão responsável pela regulamentação e certificação de diversos produtos e...
15 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 13 de abr.
- 1 min
Mangueiras de Combustível
As mangueiras de combustível são itens essenciais para o abastecimento de veículos automotivos e devem ser certificadas de acordo com as...
9 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de abr.
- 1 min
Anatel na Fiscalização
A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular, fiscalizar e conceder licenças para serviços de telecomunicações no...
4 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de abr.
- 1 min
O Direito de Defesa em Autuações do Ipem
Defender-se de autuações do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é fundamental para garantir que as empresas não sofram novas sanções,...
35 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de abr.
- 1 min
Defendendo-se do Procon
Apresentar defesa em autuações do Procon é um direito e pode trazer diversas vantagens para as empresas. Uma defesa bem fundamentada,...
1 visualização0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 19 de out. de 2022
- 2 min
PROCON-multas e base de cálculo
PROCON – MULTAS E BASE DE CÁLCULO Muito embora tenha o Procon autonomia para arbitrar as multas, com base legal nos artigos 56 I e 57,...
34 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 21 de mai. de 2021
- 2 min
PROCON X POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Essa matéria é pertinente na medida em que nós advogados atuantes em matéria do consumidor, verificamos algumas situações que extrapolam...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 11 de nov. de 2020
- 2 min
COMÉRCIO ELETRÔNICO – exigências do Inmetro
Uma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio...
472 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 24 de abr. de 2019
- 2 min
Orientações para não ser multado pelo Inmetro
Ao receber um Auto de Infração, o infrator tem 10 dias corridos para apresentar a defesa administrativa. Algumas irregularidades...
817 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 15 de out. de 2018
- 1 min
Pão francês vendido por unidade
Até 22/10/2006, era permitida a comercialização de pão francês ou de sal por unidade. Essa permissão acabou no dia 23/10/2006, quando...
120 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 4 de out. de 2018
- 2 min
Consequências das Multas do Inmetro
Tenho trabalhado continuamente na compilação de defesas e recursos de multas aplicadas pelo Inmetro e Ipem, e constato que os critérios...
341 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 17 de set. de 2018
- 2 min
Etiquetas, multas e legislação
Com o intuito de regularizar o etiquetamento de produtos têxteis vendidos no varejo, entrou em vigor a Resolução do Conmetro nº 02/2008....
307 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 16 de set. de 2018
- 3 min
Cerceamento de defesa em autuações
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a...
141 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 15 de set. de 2018
- 1 min
Porque apresentar defesa das multas
Ao apresentar uma defesa elaborada por especialista, poderá o autuado receber uma pena de advertência ou reduzir o valor da multa, além...
115 visualizações
Dr. Antonio Carlos Paz
- 14 de set. de 2018
- 2 min
Defendendo-se de multas
Muitos acessam a internet solicitando modelos de defesas e recursos para se defenderem de autuações do Inmetro, Ipem, Ibama, Fepam,...
112 visualizações0 comentário
Dr. Antonio Carlos Paz
- 13 de set. de 2018
- 2 min
Multas expedidas de Inmetro
Está previsto na Lei n° 9.933/99 que na autoridade levará em conta, além da gravidade da infração, também a vantagem auferida pelo...
122 visualizações
Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de set. de 2018
- 2 min
Valor das Multas
Verifico que muitos buscam informações no Google sobre o valor das multas. Não há critério para valorar as multas. A Lei 9933/99 abre um...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de set. de 2018
- 2 min
Balanças com irregularidades
A Taxa de Serviços Metrológicos, prevista no art. 11 da Lei nº 9.933/99, é obrigatória nos termos do art. 5º da lei supra, conforme texto...
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