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Dr. Antonio Carlos Paz
- 26 de set. de 2023
- 1 min
Importância de Seguir as Regras do Procon
O Procon, ou Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, desempenha um papel fundamental na sociedade, zelando pelos direitos e...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de abr. de 2023
- 1 min
Defendendo-se do Procon
Apresentar defesa em autuações do Procon é um direito e pode trazer diversas vantagens para as empresas. Uma defesa bem fundamentada,...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 19 de out. de 2022
- 2 min
Procon-multas e base de cálculo
Muito embora tenha o Procon autonomia para arbitrar as multas, com base legal nos artigos 56 I e 57, ambos do Código de Defesa do...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 21 de mai. de 2021
- 2 min
Procon x Postos de Combustíveis
Essa matéria é pertinente na medida em que nós advogados atuantes em matéria do consumidor, verificamos algumas situações que extrapolam...
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