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Dr. Antonio Carlos Paz
- 30 de mai. de 2023
- 1 min
Aferição de Bombas de Combustível
É obrigação do garagista de fazer a aferição das bombas diariamente, sendo fundamental para garantir a transparência e a confiabilidade...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 13 de abr. de 2023
- 1 min
Mangueiras de Combustível
As mangueiras de combustível são itens essenciais para o abastecimento de veículos automotivos e devem ser certificadas de acordo com as...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 11 de nov. de 2020
- 2 min
Comércio Eletrônico – Exigências do Inmetro
Uma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 24 de abr. de 2019
- 2 min
Orientações para não ser multado pelo Inmetro
Ao receber um Auto de Infração, o infrator tem 10 dias corridos para apresentar a defesa administrativa ao Inmetro. Algumas...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 15 de out. de 2018
- 1 min
Pão francês vendido por unidade
Até 22/10/2006, era permitida a comercialização de pão francês ou de sal por unidade. Essa permissão acabou no dia 23/10/2006, quando...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 4 de out. de 2018
- 2 min
Consequências das Multas do Inmetro
Tenho trabalhado continuamente na compilação de defesas e recursos de multas aplicadas pelo Inmetro e Ipem, e constato que os critérios...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 17 de set. de 2018
- 2 min
Etiquetas, multas e legislação
Com o intuito de regularizar o etiquetamento de produtos têxteis vendidos no varejo, entrou em vigor a Resolução do Conmetro nº 02/2008....
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 16 de set. de 2018
- 3 min
Cerceamento de defesa em autuações
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 15 de set. de 2018
- 1 min
Porque apresentar defesa das multas
Ao apresentar uma defesa elaborada por especialista, poderá o autuado receber uma pena de advertência ou reduzir o valor da multa, além...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 14 de set. de 2018
- 2 min
Defendendo-se de multas
Muitos acessam a internet solicitando modelos de defesas e recursos para se defenderem de autuações do Inmetro, Ipem, Ibama, Fepam,...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 13 de set. de 2018
- 2 min
Multas expedidas de Inmetro
Está previsto na Lei n° 9.933/99 que na autoridade levará em conta, além da gravidade da infração, também a vantagem auferida pelo...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de set. de 2018
- 2 min
Valor das Multas
Verifico que muitos buscam informações no Google sobre o valor das multas. Não há critério para valorar as multas. A Lei 9933/99 abre um...
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Dr. Antonio Carlos Paz
- 12 de set. de 2018
- 2 min
Balanças com irregularidades
A Taxa de Serviços Metrológicos, prevista no art. 11 da Lei nº 9.933/99, é obrigatória nos termos do art. 5º da lei supra, conforme texto...
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