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Dr. Antonio Carlos Paz
13 de abr. de 20231 min de leitura
Mangueiras de Combustível
As mangueiras de combustível são itens essenciais para o abastecimento de veículos automotivos e devem ser certificadas de acordo com as...
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Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
Anatel na Fiscalização
A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular, fiscalizar e conceder licenças para serviços de telecomunicações no...
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Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
O Direito de Defesa em Autuações do Ipem
Defender-se de autuações do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é fundamental para garantir que as empresas não sofram novas sanções,...
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Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura
Defendendo-se do Procon
Apresentar defesa em autuações do Procon é um direito e pode trazer diversas vantagens para as empresas. Uma defesa bem fundamentada,...
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Dr. Antonio Carlos Paz
19 de out. de 20222 min de leitura
Procon-multas e base de cálculo
Muito embora tenha o Procon autonomia para arbitrar as multas, com base legal nos artigos 56 I e 57, ambos do Código de Defesa do...
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Dr. Antonio Carlos Paz
21 de mai. de 20212 min de leitura
Procon x Postos de Combustíveis
Essa matéria é pertinente na medida em que nós advogados atuantes em matéria do consumidor, verificamos algumas situações que extrapolam...
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Dr. Antonio Carlos Paz
11 de nov. de 20202 min de leitura
Comércio Eletrônico – Exigências do Inmetro
Uma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio...
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Dr. Antonio Carlos Paz
24 de abr. de 20192 min de leitura
Orientações para não ser multado pelo Inmetro
Ao receber um Auto de Infração, o infrator tem 10 dias corridos para apresentar a defesa administrativa ao Inmetro. Algumas...
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