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Dr. Antonio Carlos Paz
15 de out. de 20181 min de leitura
Pão francês vendido por unidade
Até 22/10/2006, era permitida a comercialização de pão francês ou de sal por unidade. Essa permissão acabou no dia 23/10/2006, quando...
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Dr. Antonio Carlos Paz
4 de out. de 20182 min de leitura
Consequências das Multas do Inmetro
Tenho trabalhado continuamente na compilação de defesas e recursos de multas aplicadas pelo Inmetro e Ipem, e constato que os critérios...
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Dr. Antonio Carlos Paz
17 de set. de 20182 min de leitura
Etiquetas, multas e legislação
Com o intuito de regularizar o etiquetamento de produtos têxteis vendidos no varejo, entrou em vigor a Resolução do Conmetro nº 02/2008....
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Dr. Antonio Carlos Paz
16 de set. de 20183 min de leitura
Cerceamento de defesa em autuações
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a...
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Dr. Antonio Carlos Paz
15 de set. de 20181 min de leitura
Porque apresentar defesa das multas
Ao apresentar uma defesa elaborada por especialista, poderá o autuado receber uma pena de advertência ou reduzir o valor da multa, além...
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Dr. Antonio Carlos Paz
14 de set. de 20182 min de leitura
Defendendo-se de multas
Muitos acessam a internet solicitando modelos de defesas e recursos para se defenderem de autuações do Inmetro, Ipem, Ibama, Fepam,...
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Dr. Antonio Carlos Paz
13 de set. de 20182 min de leitura
Multas expedidas de Inmetro
Está previsto na Lei n° 9.933/99 que na autoridade levará em conta, além da gravidade da infração, também a vantagem auferida pelo...
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Dr. Antonio Carlos Paz
12 de set. de 20182 min de leitura
Valor das Multas
Verifico que muitos buscam informações no Google sobre o valor das multas. Não há critério para valorar as multas. A Lei 9933/99 abre um...
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