Buscar


Anatel na Fiscalização
A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular, fiscalizar e conceder licenças para serviços de telecomunicações no...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura


O Direito de Defesa em Autuações do Ipem
Defender-se de autuações do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é fundamental para garantir que as empresas não sofram novas sanções,...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura


Defendendo-se do Procon
Apresentar defesa em autuações do Procon é um direito e pode trazer diversas vantagens para as empresas. Uma defesa bem fundamentada,...
Dr. Antonio Carlos Paz
12 de abr. de 20231 min de leitura


Procon-multas e base de cálculo
Muito embora tenha o Procon autonomia para arbitrar as multas, com base legal nos artigos 56 I e 57, ambos do Código de Defesa do...
Dr. Antonio Carlos Paz
19 de out. de 20222 min de leitura


Procon x Postos de Combustíveis
Essa matéria é pertinente na medida em que nós advogados atuantes em matéria do consumidor, verificamos algumas situações que extrapolam...
Dr. Antonio Carlos Paz
21 de mai. de 20212 min de leitura


Comércio Eletrônico – Exigências do Inmetro
Uma portaria em vigor a mais de 8 anos, expedida pelo Inmetro, de nº 333/2012 estabelece que todo o ponto de venda, seja ele comércio...
Dr. Antonio Carlos Paz
11 de nov. de 20202 min de leitura


Orientações para não ser multado pelo Inmetro
Ao receber um Auto de Infração, o infrator tem 10 dias corridos para apresentar a defesa administrativa ao Inmetro. Algumas...
Dr. Antonio Carlos Paz
24 de abr. de 20192 min de leitura


Pão francês vendido por unidade
Até 22/10/2006, era permitida a comercialização de pão francês ou de sal por unidade. Essa permissão acabou no dia 23/10/2006, quando...
Dr. Antonio Carlos Paz
15 de out. de 20181 min de leitura

