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13 de abr. de 20231 min de leitura

Mangueiras de Combustível

Atualizado: 20 de dez. de 2023

As mangueiras de combustível são itens essenciais para o abastecimento de veículos automotivos e devem ser certificadas de acordo com as normas de segurança protegidas pelo INMETRO.

Essas normas visam garantir que as mangueiras sejam resistentes e duráveis, evitando vazamentos e outros problemas que possam colocar em risco a segurança dos consumidores.

O INMETRO é responsável por fiscalizar a fabricação e a distribuição das mangueiras de combustível, e as empresas que não cumprem as normas estão sujeitas a penalidades.

Conforme Portaria nº 486/18, houve uma flexibilização na fiscalização, oportunizando ao garagista um prazo de 15 dias para correção de irregularidades, tais como mangueira ressecada, com pequenos vazamentos, entre outros. Dentro desse prazo, sendo cumprida a exigência, o garagista não será multado.

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Sobre o Autor

Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;
Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;
Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;
Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.
Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;
Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;
Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;
Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha, SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;