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Anatel e Certificação de Carregadores de Celular

Atualizado: 19 de dez. de 2023


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão responsável pela regulamentação e certificação de diversos produtos e dispositivos de telecomunicações no Brasil, incluindo carregadores de celular. A certificação da Anatel é um requisito obrigatório para a recepção desses produtos no país.

A certificação da Anatel garante que os carregadores de celular atendam aos requisitos técnicos e de segurança pelo órgão. Esses requisitos incluem aspectos como eficiência energética, compatibilidade eletromagnética, segurança elétrica e qualidade do produto.

Para obter a certificação da Anatel, os fabricantes e importadores de carregadores de celular devem submeter seus produtos a testes em laboratórios credenciados pela agência. Esses testes visam verificar se o carregador está em conformidade com as normas protegidas pela Anatel. Após a aprovação nos testes, é emitido um certificado que permite a distribuição legal do produto no Brasil.



Anatel e Certificação de Carregadores de Celular
Anatel e Certificação de Carregadores de Celular

É importante destacar que a certificação da Anatel é exigida tanto para carregadores vendidos separadamente como para aqueles que acompanham os aparelhos celulares. É uma medida de proteção aos consumidores, garantindo que os produtos comercializados atendam aos requisitos de segurança e funcionamento adequados. Confira mais Artigos CLICANDO AQUI.


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Sobre o Autor

Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;

Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.

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