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Especialista em defesa, recurso e ações judiciais em face de autuações
INMETRO E IPEM

Tenha todo apoio e expertise de um profissional em metrologia com mais de 20 anos de experiência em órgãos reguladores que te ajudará ter mais tranquilidade e segurança para resolver as burocracias na defesa do seu processo/recurso junto ao Inmetro ou Ipem.

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Sobre minha Experiência
Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;

Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.

Números Conquistados
+44
Anos de Experiência em Direito
+20
Anos de Experiência contra órgãos reguladores
+400
Anos de Experiência em Direito
Inmetro e Ipem
Entenda um pouco mais como funciona os tipos de Serviços Prestados.

Quando uma empresa ou cidadão é autuado por órgãos de fiscalização como o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ou IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) é importante conhecer as opções disponíveis para se defender ou contestar a decisão.

 

Defesa na Esfera Administrativa:

 

Inmetro e Ipem: Se você ou sua empresa for autuado pelo Inmetro por questões relacionadas a medições e qualidade de produtos, é importante apresentar defesa à autuação. Isso envolve fornecer evidências ou justificativas para contestar a acusação e provar que a infração não ocorreu ou que foi cometida de boa-fé. Essa defesa é realizada junto ao próprio Inmetro.

Recursos Administrativos:

 

Após a defesa na esfera administrativa, caso a autuação seja mantida, você pode recorrer aos órgãos superiores, se houver, dentro de cada agência reguladora. Isso permite uma revisão da decisão anterior por uma autoridade hierarquicamente superior.

Ações Judiciais:

 

Se todas as etapas administrativas se esgotarem e você ainda considerar que sua defesa não foi adequadamente considerada, é possível ingressar com ações judiciais. Isso significa buscar a Justiça comum para contestar a autuação. Um advogado especializado pode auxiliá-lo nesse processo, apresentando argumentos legais e provas em um tribunal.

Em todas essas etapas, contar com um advogado especializado na área é fundamental. Ele vai elaborar argumentos sólidos, reunir evidências relevantes e garantir que seus direitos sejam protegidos de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.

 

É importante lembrar que o respeito às normas e regulamentos é essencial para evitar autuações, mas, quando estas ocorrem, é crucial saber como defender seus interesses de maneira eficaz e legal.

Sua empresa foi Multada, Processada ou Autuada? Dr. Antonio Carlos Paz Especialista em Multas de Órgãos Reguladores, com mais de 20 Anos de Experiência.
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