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O Direito de Defesa em Autuações do Ipem

Atualizado: 19 de dez. de 2023


Defender-se de autuações do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é fundamental para garantir que as empresas não sofram novas sanções, multas ou até mesmo processos judiciais. Isso porque o Ipem tem a função de fiscalizar a conformidade dos produtos com as normas técnicas e regulamentos vigentes.


Quando uma empresa é autuada pelo Ipem, é importante que ela apresente uma defesa fundamentada e baseada em argumentos legais e técnicos. A defesa deve ser elaborada de forma clara e objetiva, apresentando documentos que comprovem a posição da empresa.

O leigo não tem condições técnicas para elaborar uma defesa consistente.


Além disso, a defesa pode ser uma oportunidade para a empresa identificar e corrigir eventuais problemas em seus processos internos. A análise da autuação pode ajudar a empresa a identificar pontos fracos em suas práticas de produção, armazenamento ou distribuição, e a implementar melhorias que possam garantir a conformidade dos produtos com as normas do Inmetro.





Vale destacar que a apresentação de uma defesa bem elaborada pode ainda contribuir para a imagem da empresa perante o mercado e seus clientes. Ao demonstrar comprometimento, conquista-se a confiança de seus consumidores e se destaca em relação à concorrência.


É importante lembrar que as autuações do Ipem têm um caráter educativo e preventivo, ou seja, buscam garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre em conformidade com as normas do instituto, a fim de evitar autuações e garantir a satisfação de seus clientes.


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Sobre o Autor
Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;