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Anatel na Fiscalização

Atualizado: 19 de dez. de 2023

A Anatel é uma agência reguladora brasileira responsável por regular, fiscalizar e conceder licenças para serviços de telecomunicações no país. As autuações realizadas pela agência são aplicadas em empresas que descumprem as regras protegidas em relação à prestação de serviços de telecomunicações.


As autuações aplicadas pela Anatel podem ter diversos objetivos, como corrigir problemas na prestação de serviços, garantir a qualidade e segurança para os usuários, bem como coibir práticas ilegais no mercado de telecomunicações. Essas autuações podem ser aplicadas tanto em empresas de telecomunicações quanto em fornecedores de equipamentos e infraestrutura.



É de ser salientado, que a Anatel engloba itens que não são objeto fim das telecomunicações, tais como carregador de celular, e mesmo assim, se o produto não for certificado, é objeto de autuação e apreensão e o destino final é a destruição.


As autuações da Anatel são importantes para garantir a qualidade dos serviços de telecomunicações no país, bem como a segurança dos usuários. É fundamental que uma agência reguladora continue monitorando e fiscalizando o mercado de telecomunicações, para garantir que as empresas cumpram as normas e atuem de maneira ética e legal.


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Sobre o Autor
Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;

Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.

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