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Aferição de Bombas de Combustível

Atualizado: 19 de dez. de 2023


É obrigação do garagista de fazer a aferição das bombas diariamente, sendo fundamental para garantir a transparência e a confiabilidade dos medidores de combustível. A aferição regular das bombas assegura que os consumidores estejam recebendo a quantidade exata de combustível pelo qual estão pagando, evitando prejuízos e desconfiança.


Por sua vez, a aferição diária das bombas é importante para detectar possíveis irregularidades, como falhas de calibração ou de manipulação fraudulenta, que podem resultar em prejuízos tanto para os consumidores quanto para os próprios garagistas.



Aferição de Bombas de Combustível
Aferição de Bombas de Combustível


Ao realizar essa prática diariamente, o garagista demonstra compromisso com a qualidade do serviço prestado e com a satisfação dos clientes. Isso também contribui para o fortalecimento da imagem e credibilidade do estabelecimento, estabelecendo um padrão de confiança no mercado.


Não custa lembrar, que o art. 23 da Portaria Inmetro nº 294/2018 estabelece erros máximos de -0,5% à +0,5%, ou seja: diferença 10ml de combustível a maior ou a menor.


Portanto, a exigência de aferição diária das bombas é essencial para garantir a integridade das transações comerciais, promovendo a transparência e protegendo os interesses dos consumidores.


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Sobre o Autor

Dr. Antonio Carlos Paz - OAB/RS 12163

Formado pela PUCRS em 1978;

  • Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Osvaldo Vergara de Pós Graduação em Direito, atual Escola Superior de Advocacia da OAB/RS;

  • Especialista em Direito Comercial pela PUCRS;

  • Advogado atuante na área de metrologia há mais de 20 anos;

  • Autor de inúmeras matérias publicadas em sites jurídicos e na mídia, sobre metrologia, direito do consumidor e bancário.

  • Advogado sênior em empresa de cobrança de grande porte durante 5 anos, com atuação em todos os fóruns do Brasil;

  • Foi procurador contratado do Banco do Brasil para ações revisionais, recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Prestou serviços jurídicos ao Banrisul S/A, Unibanco S/A e Banco Safra S/A em recuperação de créditos e busca e apreensão de bens;

  • Foi procurador do Centro das Indústrias de Cachoeirinha,  SPC, e Associação Comercial de Cachoeirinha, como membro da diretoria, representando-a na Federasul de Porto Alegre;

Atualmente Dr. Antonio Carlos Paz mantém escritório com sede própria em Porto Alegre/RS.

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